Projeto de Retificação de Área

Consiste na responsabilidade técnica sobre a medição do imóvel com aparelhos específicos.

Consiste na responsabilidade técnica sobre a medição do imóvel com um aparelho denominado Teodolito ou Estação Total, trena e outros acessórios, representação de seu perímetro em planta, discriminando as divisas e confrontações e coleta de informações, dados e anuências dos vizinhos confrontantes, inclusive a prefeitura municipal, para que se possa protocolar o processo junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis.

Se a metragem do meu lote estiver diferente do que consta na matrícula?

Quando os técnicos (engenheiros ou arquitetos) após analisam e constatam que o lote em questão é maior que o exibido na matrícula como, por exemplo, em planta são exibidos 125.00m², mas na matrícula constam 250,00m², então o técnico comunica o munícipe interessado, para que seja feita à unificação das áreas em questão, se existirem área construída, que a mesma também seja computada para efeito de cálculo de ISS entre outras taxas.

Os confrontantes do lado direito, esquerdo e dos fundos, devem ser mostrados na planta, os munícipes interessados devem assinar as peças gráficas. Também será exigido memorial descritivo de desdobro de lote.

Comprovação da área junto à Prefeitura

Quando temos uma área maior que cadastrada no IPTU ou a inexistência de uma área cadastrada podemos, comprová-la através de um serviço de fotografias e imagens aéreas, também conhecido com aerofotogrametria, prestado por uma empresa que seja cadastrada junto a PMSP. O serviço consiste em uma foto aérea detalhada da área em questão e um laudo técnico.

Para a execução de serviço é necessário o agendamento por telefone informando o nome de todas as ruas que circundam o lote da construção em questão. Após o agendamento é necessário comparecer na empresa para pagamento da taxa, este serviço é cobrado por m² e posteriormente deve-se comparecer para a retirada da documentação.

Mapeamento fotográfico

A PMSP possui um software chamado GEOMAP, onde é possível um mapeamento fotográfico do município de São Paulo, mas este sistema tem como deficiência a falta de definição das imagens, o que impossibilita a identificação da metragem construída, pois o mesmo não obedece a uma escala, logo este recurso só é aceito na aprovação de projetos de regularização se a área não for área construída assobradada.

Quando é necessária uma comprovação de área para desdobro fiscal (IPTU) pela situação fática, ou seja, situação atual, o proprietário que tiver uma área menor, mas no IPTU tiver uma área maior será necessário apenas um croqui.

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